O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi criado em 1988 ligado ao órgão do Ministério da Previdência Social que tem como responsabilidade receber a contribuição e realizar o pagamento de aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros benefícios. O pagamento do INSS é feito durante o período trabalhado, no caso do INSS autônomo a pessoa paga por conta própria e escolhe quais das opções de pagamento se encaixa ao seu perfil.
Contribuir com o INSS garante que o trabalhador tenha o direito do recebimento do valor da aposentadoria, por isso é tão importante fazer a contribuição todo mês.
INSS Autônomo 2023
Conteúdo
INSS 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social, ou INSS como é mais conhecido, é um órgão público do Ministério da Previdência Social ligado ao Governo, o qual é responsável por alguns benefícios, por exemplo:
- Aposentadoria;
- Salário Maternidade;
- Auxílio doença;
- Auxílio reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário Família;
- Entre outros.
Instituto Nacional do Seguro Social
INSS Autônomo
Existem 2 códigos de contribuição para autônomo:
- 1007 – Recolhe 20% do salário, dá direito à todos os benefícios do INSS e à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade.
- 1163 – Recolhe 11% do salário mínimo, dá direito a todos os benefícios do INSS e à aposentadoria por idade (mas não por tempo de contribuição).
Geralmente, quando o trabalhador presta os seus serviços a uma determinada empresa, o empregador se encarrega de realizar o pagamento do INSS 2023, e este valor é descontado da folha de pagamento.
O trabalhador autônomo é aquele que presta serviços remunerados por conta própria. Neste caso, é ele quem realiza este pagamento de acordo com a tabela de preços do INSS autônomo.
INSS Autônomo
Para pagar o INSS autônomo é preciso inicialmente estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS), após isso deve optar pelo tipo de contribuição e depois preencher a Guia da Previdência Social (GPS) e realizar o pagamento todo mês.
A guia de previdência social, nada mais é do que o carnê do INSS que pode ser adquirido em papelarias, preencha corretamente cada campo do carnê sem rasura para que não haja problemas futuros.
Como Pagar INSS Autônomo
- Faça inscrição no PIS/NIT. Se você tem certeira de trabalho, então já possui o número do PIS;
- Escolha à contribuição e quanto você vai pagar;
- Preencha a Guia da Previdência Social (GPS);
- Pague a GPS.
Requisitos INSS Autônomo 2023
O contribuinte irá se enquadrar como contribuinte do INSS autônomo somente se atender aos seguintes requisitos:
- O contribuinte não pode ter vínculo empregatício de carteira assinada ou por contrato;
- É necessário que o mesmo trabalhe por conta própria.
Valor da Contribuição – Tabela de Contribuição INSS Autônomo 2023
O trabalhador autônomo irá escolher qual o tipo de valor da contribuição que deseja pagar. Existe opções com diferentes tipos de valores a serem pagos todo mês. De acordo com este valor será determinado o quanto irá receber de aposentadoria no futuro. Por isso, avalie bem e com cautela qual é o que mais se encaixa ao seu perfil.
| Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo | ||
|---|---|---|
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota | Valor |
| R$ 1.045,00 | 5% | R$ 52,25 |
| R$ 1.045,00 | 11% | R$ 114,95 |
| R$ 1.045,00 até R$ 6.101,06 | 20% | Entre R$ 209,00 (salário mínimo) e R$ 1.220,20 (teto do INSS) |
Códigos de Contribuição do INSS
Existem diferentes códigos na tabela de pagamento do INSS e cada um se refere a um valor:
- Optando pelo código 1007 o trabalhador paga o equivalente a 20% do valor de seu salário e ganha o direito de se aposentar por idade e por tempo de contribuição.
- Com o código 1104 o trabalhador também poderá se aposentar por idade e por tempo de contribuição. Neste caso irá recolher 20% de sua renda em cada três meses.
- No código 1163 você paga 11% do salário e ele te dá apenas o direito da aposentadoria por idade.
- O código 1180 não dá o direito de se aposentar por tempo de contribuição, sendo apenas possível se aposentar pela idade. O pagamento é de 11% ao mês, realizado a cada três meses.
- O código 1236 e 1287 é direcionado aos trabalhadores rurais autônomos. O pagamento do código 1236 é de 11% e dá o direito à aposentadoria por idade. No código 1287 é pago 20% de sua renda e o trabalhador poderá se aposentar por idade ou tempo de contribuição.
É importante lembrar que ao escolher pelo menor valor, o trabalhador só vai poder se aposentar por idade, é preciso pagar pelo menos 15 anos.
Recolhimento INSS Autônomo
Depois de ter realizado o seu cadastro no site do MEU INSS ou através de uma agência INSS, é necessário que o contribuinte compre um carnê da Guia da Previdência Social – GPS, para então, iniciar sua contribuição mensalmente.
A guia GPS pode ser adquirida em bancas de jornais, por exemplo, ou nas agências do INSS.
